Direito bancário · Superendividamento

O salário cai na conta e já está todo comprometido?

Desde 2021, uma lei federal permite reunir suas dívidas numa única negociação, com plano de pagamento de até 5 anos que preserva o mínimo para você viver. Descubra se ela se aplica ao seu caso.

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Se você se reconhece em alguma destas frases, continue lendo

Pego um empréstimo para pagar outro, e a conta nunca fecha.
O consignado e o cartão levam quase tudo antes de eu ver o dinheiro.
Já pago há meses e a dívida parece do mesmo tamanho.
Estou deixando de pagar mercado, luz ou remédio para cobrir parcela.

Isso não é falta de esforço. Na maioria dos casos são juros que se somam sem ninguém olhar para o todo. E foi exatamente para essa situação que a lei foi criada.

Lei nº 14.181/2021 · Superendividamento

A lei que chama os credores para negociar com você ao mesmo tempo

Hoje você negocia sozinho, com um banco de cada vez, e cada um quer receber primeiro. A Lei do Superendividamento muda essa lógica: os credores são chamados para uma negociação conjunta, e o plano é montado a partir do que cabe no seu orçamento, sem tocar no mínimo necessário para viver.

Nem todas as dívidas podem ser incluídas, como financiamento imobiliário e crédito com garantia real. Cada caso exige análise jurídica individual.

Possibilidade de plano
de pagamento de
até 5 anos

Prazo máximo previsto em lei, conforme os requisitos legais e a situação de cada consumidor.

Será que a lei se aplica a você?

Você pode se beneficiar da Lei do Superendividamento se:

Suas dívidas são de consumo

Empréstimos, consignado, cartão de crédito, cheque especial, crediário.

As parcelas consomem a maior parte da renda

Quando as dívidas levam quase todo o salário antes do mês começar.

Falta para o básico

Moradia, alimentação, saúde e as demais despesas essenciais ficam apertadas.

Você quer pagar

A lei protege quem está de boa-fé e busca uma saída responsável.

Não sabe se se encaixa?

É para isso que serve a primeira conversa.

Você conta sua situação e recebe uma orientação inicial, sem compromisso.

Retrato do Dr. Daniel Gama
Dr. Daniel Gama Advogado · OAB/RJ 140.068
Quem vai cuidar do seu caso

Atendimento direto com o Dr. Daniel Gama

Advogado com mais de 15 anos de atuação em direito bancário, à frente da Nogueira da Gama Assessoria Jurídica. Cada caso é analisado pessoalmente, com uma explicação clara do que é possível e do que não é, sem promessas que a lei não sustenta.

  • Mais de 15 anos de experiência
  • Atendimento personalizado e direto
  • Atuação estratégica e preventiva
Como funciona

Do primeiro contato ao plano, sem surpresas

Um processo claro, seguro e personalizado, do primeiro contato à busca pela melhor solução para o seu caso.

  1. 01

    Você conta sua situação

    Com sigilo, sem precisar de documentos nesse primeiro momento.

  2. 02

    Analisamos suas dívidas

    Contratos, juros e quanto da sua renda já está comprometido.

  3. 03

    Definimos o caminho

    Você entende se a lei se aplica e quais são as opções, antes de decidir qualquer coisa.

  4. 04

    Acompanhamos cada etapa

    Da negociação com os credores até o plano definido.

Vamos analisar o seu caso?

Descubra se a lei pode reorganizar as suas dívidas

Leva menos de um minuto. Nossa equipe entra em contato e explica, sem compromisso, se a lei se aplica ao seu caso.

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